Encontro Internacional de Direito Cooperativo
24/08/2018



Aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no Centro do Rio de Janeiro. 

A presença do Presidente e diretores da Cooberj foi de fundamental importância, onde foram apresentadas discussões jurídicas ligadas ao cooperativismo com o objetivo de ampliar a interlocução estratégica e a visibilidade do tema em universidades, magistratura, procuradorias e órgãos de fiscalização.



O evento, fruto de uma parceria entre o Sistema OCB/Sescoop-RJ, a Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ (CEDC-OAB/RJ), a AIDCMESS (Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economica Solidaria) e o Ibecoop (Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo) destinado a gestores de cooperativas, advogados, estudantes e professores universitários.

Palestra de abertura com o Exmo. Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins – Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)



Representantes:

- Judiciário: Desembargador e Professor Jessé Torres), procuradoria do Estado Professor Flavio Amaral Garcia

Assuntos em debate: A necessidade de se interpretar a Súmula 281 do Tribunal de Constas da União de acordo com a Lei de Cooperativas de Trabalho de 2012, a fim de se assegurar uma contratação necessária e adequada de cooperativas pela Administração Pública.

- Conferencia acadêmica: Professor Calixto Salomão Filho, da Universidade de São Paulo (USP), foram abordados os desafios comportamentais e de regulação para a geração de desenvolvimento através do cooperativismo.

- Conselheiro Federal da OAB, Dr. Breno de Paula; a Dr. Leila Dissenha, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; além da Dra. Carolina Pancotto Boher, do Banco Central do Brasil.O painel Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas” aborda a tributação e a responsabilidade de dirigentes de cooperativas de crédito em relação à prevenção, à lavagem de dinheiro e ao processo administrativo disciplinar.

- Professores Mario Schujman, da Universidade Nacional de Rosário (Argentina) e Gemma Fajardo, da Universidade de Valência (Espanha) – trataram de temas de vanguarda para o Direito Cooperativo em perspectiva internacional: o Estatuto do Trabalhador Autogestionário e os Princípios de Direito Cooperativo Europeu – temas resultantes do trabalho de importantes grupos de pesquisa de diferentes universidades européias e latino-americanas.

Encerrando a atividade foi lancada a coletânea Direito e Cooperativismo, coordenada pelos professores Mario Schujman, Deolinda Meira (do Instituto Politécnico do Porto – Portugal) e Ronaldo Gaudio (Presidente do Ibecoop). O primeiro volume da coletânea, sob o título: Derecho Cooperativo Latinoamericano, disponível no evento.